Reunião 06/2025, de 24/10/2025
Pedro Bicudo, Ana Silvestre, Rui Neves (Membros do CE do IST)
in Newsletter da lista M de 26 de outubro de 2025
Os principais pontos da ordem de trabalhos foram:
- apreciação do relatório de contas consolidadas do Grupo Público IST referentes a 2024,
- informação e análise realizada pelo Conselho de Gestão (CG) das notas de acesso ao IST,
- apreciação das propostas de alteração curricular de alguns cursos do IST,
- votação da delegação de competências do CE no Presidente do IST (PIST) para alteração de ciclos de estudos em que não exista modificação dos seus objetivos.
1) A pedido de vários colegas, perguntámos se o IST optou por aumentar o salário de alguns professores do IST, aprovando o aumento de escalão dos colegas com pontos acumulados, pois neste ano, de acordo com o Decreto-Lei n.º 17/2024, são permitidas “alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária com o limite de 5 % do total de trabalhadores, até ao limite de uma posição remuneratória”. O PIST declarou que não conseguiu fazê-lo. Pretendemos retomar este assunto nas próximas reuniões do CE.
O Grupo Público IST inclui as seguintes instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL): IST-ID, ADIST, INESC-ID, IDMEC, IT (polo de Lisboa) e FUNDEC. Foram apresentados resultados globais com rendimentos de cerca de 161 M€ e o resultado líquido de cerca de 8 M€. O Grupo IST acumulou até ao momento um saldo positivo, em caixa e depósitos, de cerca de 52 M€. Em 2025, o saldo está a ser utilizado pelo CG do IST para realizar obras da ordem dos 10 M€ numa dezena de salas no campus da Alameda. Em 2026 pretende avançar com a construção de um novo o edifício a implantar no jardim junto à Av. Rovisco Pais.
No relatório de contas do Grupo IST, não foram referidos os fluxos internos entre o IST e as suas IPSFL. No nosso entender, os fluxo internos de caixa, de investigadores cedidos e de professores cedidos, deveriam ser transparentes.
2) Nos pontos informativos, após uma apresentação detalhada, com muitos gráficos, por parte do CG (Conselho de Gestão do IST), apresentámos um slide que mostra o número de cursos do IST que figuram no top 100 de nota mínima de entrada, desde 1997 a 2025. O gráfico evidencia uma pronunciada descontinuidade, negativa, em 2020. Desde então, o IST não mais recuperou desta quebra.
O PIST justificou essa quebra com o aumento do numerus clausus dos cursos do IST. Referiu que fora obrigado pelo ministério a aumentar o numerus clausus dos cursos com nota mais alta.
Após a reunião, verificámos no Despacho n.º 6343-C/2020 (e despachos semelhantes em 2019 e 2021) que o aumento de vagas deveria ser de 15%-20% para os cursos com mais de 17 de nota mínima, ou seja, para os 4 cursos de topo do IST. Verificámos nos dados da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) que em 2020 as vagas dos 4 cursos de topo aumentaram em mais de 30%, ou seja, mais do dobro do que obrigava a lei. A nível nacional, segundo o sítio da Direção Geral do Ensino Superior, a variação das vagas foi semelhante: 26% para os cursos com nota mínima superior a 17, exceto para cursos de medicina que não foram abrangidos pelo despacho.
No ano seguinte, as vagas do IST já não aumentaram significativamente. No entanto, segundo os dados da CNAES, houve em 2021 uma quebra generalizada das notas de acesso dos cursos do IST, que afetou todos os cursos do IST e não apenas os 4 cursos de topo.
Isto pode indiciar que a quebra no IST se deve ao novo modelo de ensino, pois não há outro evento suficientemente importante que apenas impacte o IST, não afetando mais nenhuma outra escola nacional.
3) As alterações a várias licenciaturas e mestrados, incluindo o retorno ao regime semestral, foram aprovadas pelo Conselho de Escola, mas sem unanimidade. Houve sempre votos contra ou de abstenção da parte da lista M e de outros conselheiros. Verificámos que os pareceres apresentados pelos coordenadores de curso (excetuando honrosamente o Mestrado em Engenharia Biológica) não evidenciaram que os docentes dos cursos tinham sido ouvidos.
Relembramos que, de acordo com o que aprovámos no ponto “4 – Apreciação da proposta de revisão do PERCIST – Princípios Enquadradores para a Reestruturação dos Cursos do 1º e 2º Ciclo do IST” da reunião 03/2025 do Conselho de Escola no dia 07 de maio de 2025, os docentes dos cursos devem ser ouvidos sobre este processo.
No nosso entender, estas alterações curriculares foram apresentadas ao CE de uma forma displicente, pois não recebemos cópias das atas das reuniões internas aos departamentos em que as propostas de alteração foram aprovadas, e um dos documentos nem sequer estava assinado.
4) A delegação de competências no PIST relativa a pequenas alterações de ciclos de estudos foi aprovada, mas com o nosso voto contra, pois entendemos que irá limitar a nossa função no CE, para além de não ser oportuna, por estarmos em plena revisão do PERCIST.
No nosso entender existe demasiada delegação de competências no IST, cujo problema é outorgar a algumas pessoas um poder excessivo. Os mecanismos de contrapoder e as decisões partilhadas são fundamentais em democracia. A este assunto retornaremos brevemente.
Salientamos que este nosso relato é somente fruto dos nossos apontamentos, e que daremos o direito de resposta e de correção aos Conselheiros e ao PIST presentes na reunião 06/2025 do Conselho de Escola.
Anexos
Despacho 5782-A/2019, de 19 de junho
Despacho 6092/2021, de 22 junho
Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro